Os portadores de HIV têm, a partir de agora, prioridade para a revisão dos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resolução, publicada na última semana de janeiro, determina que os pagamentos serão escalonados até 2020.

Para saber quem tem direito à revisão, basta acessar este site  e clicar no ícone Art.29, inserindo seus dados pessoais. O resultado, sobre o direito ou não à revisão dos benefícios previdenciários, sai na hora.

No caso dos portadores de HIV, haverá antecipação do pagamento da diferença no valor dos benefícios, prevista para março de 2013.

A Resolução Nº 268 de 24/01/2013 é consequência do acordo firmado entre o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), que entraram com Ação Civil Pública para pleitear a revisão dos benefícios.

A revisão tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei N° 876/1999 – que é de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, em benefício por incapacidade e pensões por morte, calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição.

Ativistas se reúnem no RJ e criam estratégia para melhorar o serviço para pessoas com HIV

Na ultima segunda feira, 04 de fevereiro, o Diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência, Dr.Rogerio Nagamine, foi conhecer o trabalho do Grupo Pela Vidda de Niterói. No encontro, as partes discutiram a situação previdenciária das pessoas vivendo com HIV/Aids e criaram um “ponto focal”, iniciativa pioneira que promete melhorar o atendimento à população soropositiva.

Renato Da Matta, membro da ONG, conta que entre os assuntos discutidos com o gestor, estavam pessoas vivendo com HIV/Aids que apresentavam sequelas e que não foram aposentadas pelo INSS. “Argumentei que aquilo era uma perversidade e até uma violação dos direitos humanos, e o Dr. Rogério concordou com os argumentos”, diz ele.

Após o almoço, o grupo se dirigiu para a Agência da Previdência Social do Bairro de Fátima, onde o debate girou em torno da criação do primeiro ponto focal do Brasil da Previdência Social para as demandas de pessoas vivendo com HIV/Aids, especialmente em relação às negativas de aposentadoria e suspensão dos auxílios doenças, que os ativistas julgam serem feitos de modo arbitrário. 

O grupo que discutiu os temas foi composto também por Tito Naegele de Carvalho, médico perito, Maria Áurea Maciel Boechat, orientadora profissional da reabilitação profissional, Verônica Teixeira Azeredo, técnica do seguro social do Instituto Nacional do Seguro Social, Dra. Patrícia Diez Rios, advogada, Pablo Carioca Passerone, do Grupo Pela Vidda Niterói, e Renato da Matta , Coordenador de Articulação Política do Grupo Pela Vidda Niterói, representantes do Fórum de ONGs/aids do Estado do Rio de Janeiro.

Nesta reunião, objetivando dar prosseguimento às discussões e propostas que já vinham sendo construídas, buscou-se consolidar elementos que embasassem a criação e composição em um futuro próximo, nesta Agência da Previdência Social, de um núcleo que será denominado como “Ponto Focal”, já especialmente capacitado para compreender as demandas e trabalhar os casos envolvendo possíveis violações de direitos de pessoas vivendo com HIV/aids, oportunizando o recebimento, análise e se for o caso, uma nova conclusão com a reconsideração destas demandas previdenciárias e assistenciais.

Foi sugerido ainda que seja analisada a possibilidade deste trabalho ser implementado fisicamente em uma instalação da Previdência Social em Niterói, que já se encontra em condições de receber o contingente de segurados que será futuramente encaminhado.

Os presentes reafirmaram a necessidade de uma melhor avaliação de diversos casos. “Muitos procedimentos estão descumprido as próprias diretrizes formalizadas pela Previdência Social, levando a um desgaste do segurado e o aumento das demandas nas perícias, que em determinados casos, não deveriam ser realizadas, pois esses segurados já deveriam ter seus benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez”, diz Renato da Matta.

O “Ponto Focal” em HIV/aids a ser criado, também poderá receber Pedidos de Reconsideração e Recursos, uma vez que não há mais determinação para que estes casos sejam avaliados e analisados nas agências que originaram o pedido inicial. O projeto será um piloto e pode ser extendido a outras partes do Brasil no futuro.

Redação da Agência de Notícias da Aids, com informações do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais