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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, uma carta à governadora do Maranhão, Roseana Sarney , e à Mariléa Campos dos Santos Costa, do Ministério Público do Estado, solicitando que seja revista a obrigatoriedade do teste de HIV para candidatos ao Concurso Público para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Maranhão.
No documento, assinado pelo novo presidente da entidade, Carlos Magno, a entidade reforça o combate à epidemia da aids com base nos direitos humanos e evoca o artigo 5° da Constituição Federal que diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada das pessoas” e outras medidas que tratam da questão, como a Portaria Interministerial nº 869, de 11 de agosto de 1992, que proíbe a testagem para detecção do HIV, nos exames pré-admissionais e periódicos de saúde dos servidores públicos federais. O entendimento é de que a obrigatoriedade dos testes contribuem para a marginalização do portador do vírus.
O edital em questão pode ser visto clicando neste link. Para a ABGLT, além de se violar o direito da obrigatoriedade do teste, “o fato de ser HIV positivo por si só não significa a incapacidade de exercer a função”.
Forças Armadas e HIV
A obrigatoriedade de testes de HIV em concursos para Forças Armadas ainda acontece com certa freqüência, sendo muitos também denunciados pela ABGLT. Recentemente, um concurso para delegado da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul também exigiu o exame anti-HIV, tendo depois suspendido sua apresentação. Relembre outros casos:
ABGLT denuncia exigência de teste de HIV em concurso para Polícia Militar no Pará
Polícia Militar do Espírito Santo informa que exigência do teste de HIV visa evitar novas infecções e garantir saúde dos soldados
`Cruzada` tenta vetar exigência de teste de HIV em concursos
Redação da Agência de Notícias da Aids