O projeto de lei que cria um marco regulatório para as organizações não governamentais (ONGs), sancionado nessa quinta-feira (31) pela presidenta Dilma Rousseff, no geral, foi bem recebido pelas ONGs/aids. Mas os ativistas se preocupam com a dificuldade da maioria em acessar os recursos e com o fato de todas as ONGs terem o mesmo tratamento, independentemente das dificuldades e naturezas específicas. “Todas foram colocadas na mesma malha”, diz Américo Nunes, presidente do Instituto Vida Nova, de atendimento e acolhimento das pessoas vivendo com HIV, em São Paulo.
A lei estabelece normas e regras para as parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com as ONGs. O objetivo é evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.
Pela proposta, as ONGs terão de participar de processo seletivo (chamada pública) inscrevendo seus projetos para serem selecionados. Terão ainda de cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.
fonte: Agência de Notícia da AIDS