Fez parte do código penal peruano por muitos anos uma lei que criminalizava sexo consensual entre jovens. A pena era bastante severa, fazendo com que os adolescentes tivessem que cumprir 30 anos de prisão. O Artigo 173 do código penal também fazia com que os jovens não procurassem os serviços essenciais de saúde reprodutiva por medo de perseguição. Hoje o Tribunal Constitucional do país está realizando emenda que mudará esse cenário.

De acordo com o código penal revisado, os adolescentes entre 14 e 18 anos também poderão exercer o seu direito sexual e reprodutivo desde que as duas partes estejam em concordância. Sexo não consensual vai continuar sendo um crime, e sua sentença bastante longa para a pessoa considerada culpada.

“A decisão do Tribunal Constitucional gera um efeito de proteção em relação aos adolescentes, pois lhes dá maior acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, assim como mais informações para evitar as doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV, afirmou Mima Barnechea do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Em 2012 a UNFPA e o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (UNAIDS) apresentaram uma requisição formal diante do Tribunal Constitucional relatando a inconstitucionalidade do Artigo 173.

“O UNAIDS parabeniza a decisão do Tribunal Constitucional por sua determinação em proteger os direitos humanos dos adolescentes”, disse Regina Castillo, coordenadora do UNAIDS no Peru e na Bolívia. “A decisão do tribunal reitera o direito dos jovens de tomarem as suas próprias decisões, resguardando a sua saúde, sexualidade e a necessidade de construir políticas e programas que reconheçam os jovens e adolescentes como atores ativos nas mudanças”, completa.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Demográfica de 2011, uma grande porcentagem de bolivianos iniciam a sua vida sexual antes dos 18 anos. Mais de 12% das meninas entre 15 e 19 anos acabou engravidando pelo menos uma vez.

O UNAIDS estima que cerca de 74 mil pessoas estejam vivendo com o HIV no Peru, sendo que aproximadamente metade deles foram infectados antes dos 20 anos de idade. Essa situação reitera a necessidade de sensibilizar os adolescentes sobre o HIV e os modos de transmissão entre essa faixa etária.

Em 2012 o Ministério da Saúde peruano colaborou com o UNAIDS e outros parceiros no lançamento da campanha “faça um teste de HIV, é melhor saber”, que esperava atingir os homens jovens com mensagens chave de prevenção além de prover o teste gratuito.

Fonte: UNAIDS